03 set Fim da EIRELI: entenda o que ocorreu
Entenda o que ocorreu e se realmente será o fim da EIRELI!
Saiba o que irá acontecer após o fim da EIRELI e o que ocasionou essa mudança
A modalidade EIRELI surgiu em 2011 como uma alternativa para empresários que almejavam constituir empresa de forma individual, sem comprometer seus bens pessoais.
Dessa forma, ao longo dos anos, foi a opção para a constituição de muitas empresas, até o presente momento, em 2021, quando o fim da EIRELI foi anunciado.
O assunto ainda tem causado dúvidas em muitas pessoas, por isso preparamos este artigo especialmente para esclarecer o que ocorreu e para mostrar quais são os impactos gerados por essa medida.
Assim, se você está enquadrado na modalidade EIRELI, não se preocupe, pois vamos orientá-lo sobre como proceder.
Fim da EIRELI: entenda os detalhes
A fim de entender essa questão e de dar fim às dúvidas, vamos começar recapitulando o funcionamento da EIRELI.
Sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, como mencionamos, foi constituída por meio da Lei 12.441/2011 e tinha como os dois principais benefícios:
- Poder ser constituída por apenas um sócio;
- Responsabilidade Limitada, ou seja, não envolvia bens pessoais.
Entretanto, um ponto crítico que inviabilizou que muitos optassem por essa alternativa é o fato de precisar de um capital social mínimo de 100 salários mínimos para poder abrir empresa nessa modalidade.
O que levou ao fim da EIRELI?
A situação que trouxe o tema “fim da EIRELI” à tona foi a publicação no Diário Oficial da União do dia 27/08/2021 – que, por meio da Lei 14.195/21, prevê o fim desse tipo de empresa.
Mas então, o que irá ocorrer com as empresas EIRELIs?
Segundo as normas divulgadas, todas essas empresas irão se tornar Sociedades Limitadas Unipessoal – SLU, sendo que estão vigentes desde o dia da publicação.
Apesar disso, está sendo aguardada a divulgação de um ato pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, com a finalidade de definir como irá ocorrer a transformação das empresas EIRELI para SLU.
Como proceder diante dessa situação?
Mudanças costumam ocorrer e gerar dúvidas, especialmente sobre como proceder do ponto de mudança em diante.
Sendo assim, se a sua empresa é enquadrada como EIRELI, o ideal é aguardar novas informações sobre como irá ocorrer essa transição e, claro, contar com o suporte de profissionais contábeis de sua confiança.
Assim, você tem a garantia de profissionais que estão acompanhando tudo o que está ocorrendo sobre o assunto e que estarão preparados para te auxiliar a proceder da forma mais adequada e condizente com a realidade da sua empresa diante dessa situação.
Conte com quem está pronto para te ajudar!
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Fonte: Abrir Empresa Simples
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